CALCULANDO COM A LIBOR

A taxa Libor é muito utilizada em operações de comércio exterior e capitações externas. Dentre estas, as que mais se destacam são as relacionadas a pré-pagamentos de exportações e empréstimos amparados pela lei 4131. Além disso, em operações de SWAP, a Libor é bem frequente, visto que são acopladas às captações justamente com o intuito de eliminar a exposição a esta taxa.
A Libor é uma taxa baseada em taxas ofertadas pelos bancos em Londres. Assim, devido se tratar de uma taxa internacional, a Libor apresenta uma série de termos e particularidades.
Fazendo uma breve revisão, a LIBOR atualmente é publicada em cinco diferentes moedas: Dolar, Euro, Libra, Yen e Franco Suíço. Quanto aos prazos são sete:

1. ​um dia
2. uma semana
3. um mês
4. dois meses
5. três meses
6. seis meses
7. um ano
A LIBOR é uma taxa expressa ao ano de 360 dias corridos e sua capitalização é feita de maneira linear. Assim os cálculos são dados por:
libor 1
Onde:
  • Tx LIBOR: taxa LIBOR expressa ao ano;
  • DC: número de dias corridos.
Quando se trata da LIBOR e mais uma taxa adicional, o cálculo é feito com a simples soma desse determinado valor à taxa LIBOR, o que é conhecido como Spread Aditivo. Vide equação:​
libor 2
Para se obter cálculos precisos de saldos devedores e parcelas de operações indexadas à LIBOR, devemos atender também as peculiaridades tanto do calendário Inglês, como do Norte Americano. Lembrando que toda taxa Libor tem duas datas: a data de divulgação e a data de aplicação da taxa.
Podemos observar as devidas especificidades da LIBOR para cada tipo de moeda referente ao prazo e a data de aplicação na tabela abaixo.
libor 3
Onde:
  • T: é a data de divulgação;
  • T + 2: lê-se que é a data de divulgação mais dois dias úteis ingleses, caso essa data for um feriado na praça de maior relevância da moeda, a data de aplicação será rolada para frente até que seja dia útil tanto em Londres e na principal praça financeira da moeda.
Exemplo:
Dada uma operação com as seguintes características: 1. Em dólar, 2. Corrigida por uma taxa LIBOR semestral, 3. Data de aplicação ou período de cobrança de juros em 08/01/19. Temos a impressão de ser um contrato simples, pois podemos a partir da data de aplicação, 08/01/19, chegar a uma data de divulgação, 06/01/19.
Porém, caso a data de início do período de correção fosse 19/01/19, nos depararíamos com um problema. Devido ao feriado de 18/01/19, Martin Luther King Jr. Day, nos Estados Unidos, a LIBOR divulgada em 14/01/18 teve sua data de aplicação postergada para 19/01/19, coincidindo com a data de aplicação da LIBOR divulgada em 15/01/19. Assim, qual seria a LIBOR correta a se utilizar, 14 ou 15 de Janeiro?
A resposta para tal pergunta é simplesmente a data especificada no contrato. Tal exercício serve para deixar claro que contratos bem especificados devem ter como referência a data de divulgação das LIBORs a serem adotas e não apenas os fluxos financeiros.

REPASSE EXTERNO , COMO CALCULAR

Repasse externo via resolução 4131 é uma oportunidade diferenciada para as empresas brasileiras contratarem empréstimos em moeda estrangeira, sem a exigência de serem importadoras ou exportadoras.
Temos no final deste artigo uma planilha pronta para você calcular e controlar operações de 4131.
O custo da operação é usualmente em dólar, mas observamos algumas raras operações também indexadas a Euro. Atualmente as operações com prazo de até cinco anos tem ficado com custos abaixo das tradicionais linhas de capital de giro.

O QUE É O REPASSE EXTERNO 4131.

A denominação 4131 é uma referência a aplicação da lei 4.131, de setembro de 1962, que regula a aplicação de capital estrangeiro e a remessa de valores para o exterior.
Modalidades
Inter Company Loan: operação entre uma empresa não financeira no exterior e uma empresa local, modalidade muito praticada entre matrizes no exterior e filiais locais.
Operação Direta: realizada por um banco no exterior com uma empresa local.
Características:
Não há limite de prazo.
Exigência de emissão de ROF – Registro de operações financeiras junto ao Banco Central do Brasil.
Há fechamento de câmbio no desembolso da operação e nas remessas para pagamentos de principal e juros.
Tributação
IOF (Imposto de Operações Financeiras): alíquota de 0,38% flat sobre o principal e um adicional de 6,00% ao ano para operações com prazo médio menor que 180 dias corridos. Convêm salientar que a Receita Federal altera essas alíquotas com uma certa frequência como forma de estimular ou inibir a entrada de recursos no país, portanto cabe sempre verificar junto a receita qual a alíquota vigente. Outro ponto interessante é que o tributo é calculado de forma diferente do IOF de operações locais.
IR Remessa: Os juros são taxados com alíquotas de até 25%, que variam de acordo com a natureza da remessa, o país credor e acordos vigentes para evitar bitributação. No geral quando os recursos são provenientes de uma empresa ou banco situada em um país classificado como paraíso fiscal as alíquotas são maiores.
Vantagens
Recursos a custos mais atrativos que os empréstimos de capital de giro convencionais.
Não há a necessidade da operação ser vinculada a uma operação de importação ou exportação.
Flexibilidade nos prazos de pagamento de principal e juros, que no geral são mais dilatados que os oferecidos nas operações locais.
Para as operações Inter Company Loan, com a autorização do Banco Central do Brasil, o empréstimo pode ser revertido em investimento (capital).
Dedução do pagamento de juros e respectivos IR como despesa.
Desvantagens
Exposição a variação cambial, que pode ser eliminada com a contratação de uma operação de Hedge que é usualmente feita via SWAP ou NDF. Esse é um ponto importante pois tais contratações de hedge implicam em custos.
Custos
O referencial de custo do dinheiro para estas operações é o cupom cambial, que é a taxa de juros em moeda estrangeira para emprestar ou aplicar recursos no Brasil. Dentre os fatores que determinam o cupom cambial estão: a taxa de juros local, a taxa de juros em moeda estrangeira e a expectativa de variação cambial, veja mais em: COMO CALCULAR O CUPOM CAMBIAL E SUA CURVA.

COMO CALCULAR UMA OPERAÇÃO DE 4131.

O Repasse externo 4131 sempre estará atrelado a uma moeda estrangeira Dólar ou Euro, implicando assim que tenhamos que calcular também a variação cambial.
Os juros são sempre calculados de forma linear por dias corridos. Não são raras as operações que tem na sua precificação a presença da Taxa LIBOR.
A PTAX de venda é a taxa de cambio utilizada para o cálculo dos saldos devedores da operação. Já para o cálculo do valor do empréstimo, convertido em reais, e os valores de pagamentos de juros e principal o correto é utilizar a taxa de cambio efetivamente negociada e contratada nos fechamentos de cambio.
Abaixo temos um exemplo de cálculo de repasse externo 4131 em Dólar:
– Modalidade: repasse externo 4131.
– Montante: US$ 4.000.000,00.
– Taxa de câmbio de conversão: R$3,2986/US$.
– Início: 11/12/2017.
– Juros: 3,50% a.a. (taxa linear base 360 dias corridos).
– Fluxo de pagamentos:
10/03/2018: Juros.
10/04/2018: Juros.
10/05/2018: Juros.
10/06/2018: US$1.000.000,00 mais Encargos.
10/07/2018: US$1.000.000,00 mais Encargos.
10/08/2018: US$1.000.000,00 mais Encargos.
10/09/2018: US$1.000.000,00 mais Encargos.
I – Cálculo de saldo devedor em 31/12/2017.
Principal = US$4.000.000,00 x 3,2986/US$ = R$13.194.400,00
Juros = US$4.000.000,00 x (3,50)/100 x 20/360 = US$7.777,78
Prazo entre 11/12/2017 a 31/12/2017: 20 dias.
Saldo devedor: US$ = US$4.000.000,00 + US$7.777,78 = US$4.007.777,78
PTAX (Venda) em 30/12/2017 = R$3,3080/US$ (31/12/2017 foi Domingo dia não útil, então a cotação é do dia útil anterior, neste caso 29/12/17).
Saldo devedor em R$ = US$4.007.777,78 x R$3,3080/US$ = R$13.257.728,89
Juros R$ = US$7.777,78 x R$3,2986 = R$25.655,78
Variação cambial Juros = US$7.777,78 x (R$ 3,3080/US$ – R$ 3,2986/US$) = R$73,11
Variação cambial do principal = US$4.000.000,00 x (R$ 3,3080/US$ – R$ 3,2986/US$) = R$37.676,77
Total da Variação cambial = R$37.600,00 + R$73,11 = R$37.673,11

II – Parcela paga em 10/03/2018, com variação cambial aberta.
Cálculo de juros.
Juros = US$4.000.000,00 x 3,5 / 100 x 89 / 360 = US$34.611,11.
Período entre 10/12/2017 e 10/03/2018: 89 dias corridos.
PTAX (venda) de 10/03/2018 = R$3,2496 (adotamos a PTAX do dia útil imediatamente anterior).
Juros em R$ = US$34.611,11 x R$3,2986/US$ = R$114.168,21
Variação cambial dos Juros = US$34.611,11 x (R$3,2496 / US$ – R$3,2986/US$) = – R$1.695,94
Parcela em R$ = R$114.168,21 – R$1.695,94 = R$112.472,27

Prudential Regulation Authority publishes PS4/19 Solvency II: Adjusting for the reduction of loss absorbency where own fund instruments are taxed on write down

Prudential Regulation Authority publishes PS4/19

Solvency II: Adjusting for the reduction of loss absorbency where own fund instruments are taxed on write down

20 February 2019
This Prudential Regulation Authority (PRA) Policy Statement (PS) provides feedback on responses to Consultation Paper (CP) 27/18 ‘Solvency II: Adjusting for the reduction of loss absorbency where own fund instruments are taxed on write down’. It also contains the PRA’s final policy on updating Supervisory Statement (SS) 3/15 ‘Solvency II: The quality of capital instruments’, see Appendix 1.

The PRA has also issued a reporting clarification on how such adjustments should be reflected in the Solvency II reporting templates (Appendix 2).

This PS is relevant to UK insurance firms within the scope of Solvency II, the Society of Lloyd’s, and firms that are part of a Solvency II group that will determine and classify capital instruments under the Solvency II own funds regime, together with their advisors. 
View Policy Statement

Also published today:

Solvency II: the quality of capital instruments - SS3/15 UPDATE

View Supervisory Statement UPDATE

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