março 10, 2021

Oi,Vivo e Claro: Conselho Administrativo de Defesa Econômica propõe propõe condenação por formação de cartel

 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou que as empresas Oi (BOV:OIBR3) (BOV:OIBR4), Vivo Telefônica (BOV:VIVT3) e Claro sejam condenadas pelo tribunal do órgão pela prática de cartel em licitações públicas, especialmente em pregão realizado pelos Correios, em 2015.

O comunicado foi feito pela empresa, na noite desta terça-feira (09).

“Diante da gravidade dos fatos”, as empresas devem ter que pagar multas sobre o faturamento bruto – 5% no caso da Claro; 4%, no caso da Telefonica Vivo; e 4%, no caso da Oi. Todas as porcentagens referem-se ao faturamento bruto de 2016, incluindo serviços de Internet.

Segundo o portal UOL, “o despacho com a recomendação está publicado no Diário Oficial da União (DOU) . O caso agora será remetido ao pleno de conselheiros do Cade, a quem cabe tomar a decisão final sobre o processo, acatando parcial ou totalmente ou rejeitando a recomendação”.

Processo

Denúncia apresentada pela BT Brasil iniciou o processo. A BT alega que as três gigantes da telefonia no Brasil teriam atuado de forma coordenada com o objetivo de eliminar a competição entre si em licitações públicas.

“Ao final da instrução, a Superintendência-Geral do Cade conclui que as empresas atuaram de forma consorciada em licitações públicas que tiveram como objeto a prestação de serviço de comunicação de dados, especialmente por meio de circuitos MPLS, a órgãos e empresas da Administração Pública Federal”, diz o UOL.

“Especificamente com relação ao Pregão nº 144 promovido pelos Correios em 2015, principal foco da denúncia da BT e da investigação conduzida pela SG, as representadas teriam dificultado o provimento de acesso à infraestrutura necessária para composição da proposta da BT, que disputava o mesmo objeto diretamente com o Consórcio Rede Correios. Em síntese, cada empresa teria individualmente praticado as condutas de discriminação de preço e/ou recusa de contratar, condutas que visariam impor ineficiências à BT, concorrente direto do Consórcio naquela licitação”, cita trecho de nota técnica do Cade sobre o processo.

Oi e Vivo respondem

Em comunicado à imprensa, a empresa afirma que “o Cade possui fartos elementos para concluir, em sua análise, que o consórcio formado estava em conformidade com todos os princípios estabelecidos pela Administração Pública e atendia todas as condições de mercado e de interesse público”.

A Oi ainda “ressalta que o modelo de consórcio em questão cumpre as exigências da Administração Pública e que não houve nenhuma conduta anticompetitiva por parte da empresa. O processo para formação do consórcio observou a legislação vigente e aplicável ao caso, atendendo as melhores condições econômicas para atender plenamente ao Edital da licitação para prestação de serviços à ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), realizada em 2015”.

A Vivo Telefonica também rebate o Cade, dizendo que “sempre atuou em processos licitatórios públicos de forma transparente”.

Claro também refuta Cade

Já a Claro respondeu que “reforça que a recomendação em nota técnica da Superintendência Geral (SG) ainda deve passar pelo Tribunal do Cade. A empresa tem o entendimento de que não houve qualquer prática anticompetitiva no caso e vai reiterar seus argumentos ao Tribunal”.