August 19, 2020

Registro de Operação Financeira no sistema RDE/ROF

Registro das seguintes operações financeiras:

Crédito com vínculo a exportação (securitização de exportações).
Empréstimo externo, em moeda nacional ou estrangeira, captado de forma direta ou por meio da colocação de títulos no mercado internacional, inclusive os conversíveis ou permutáveis em ações ou em quotas.
Recebimento antecipado de exportação de mercadorias ou serviços, com prazo de pagamento superior a 360 dias.
Financiamento externo à importação, com prazo superior a 360 dias.
Aluguel, inclusive arrendamento mercantil simples externo e afretamento.
Operações averbadas pelo INPI, tais como: financiamento do fornecimento de tecnologia,  serviços de assistência técnica,  licença de uso/cessão de marca,  licença de exploração ou cessão de patente, franquia e demais modalidades que vierem a ser averbadas por aquele Órgão.
Despesas e/ou serviços técnicos complementares não averbados pelo INPI, vinculados a operação averbada por aquele Órgão.
Arrendamento mercantil financeiro externo (leasing), com prazo superior a 360 dias.
Importação de bens, sem obrigatoriedade de pagamento a não residente, destinados à integralização de capital em empresa brasileira.
Garantias prestadas em operações de crédito, realizadas no Brasil, entre pessoas jurídicas domiciliadas ou com sede no País, por organismos internacionais de que o Brasil participe.
Arrendamento mercantil operacional externo.
Aquisição de bens intangíveis com prazo de pagamento superior a 360 dias.
Créditos externos, em moeda nacional, de que trata o art. 5º da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006.

Entrou em vigor, em 2 de julho de 2018, novas regras para o RDE-ROF – Registro Declaratório Eletrônico – Operações Financeiras compreendendo, inicialmente, as operações de Empréstimo Direto e Títulos, instituídas pela Resolução nº 4.637, de 22 de fevereiro de 2018 e pela Circular nº 3.883, de 7 de março de 2018, que alteraram a Resolução 3.844, de 23 de março de 2010 e a Circular 3.689, de 16 de dezembro de 2013, respectivamente, sendo as seguintes as principais mudanças introduzidas pelo novo sistema:

  • Não requer mais o cadastramento no CADEMP dos dados de pessoa física ou jurídica, residente no país, que participe da operação de Empréstimo Direto ou Títulos.
  • Passa a permitir o ingresso de recursos em múltiplas moedas, distintas da moeda de denominação do RDE-ROF.
  • Possibilita o registro de operações de crédito externo contratadas mediante a aquisição, no País, por não residentes, de debêntures de colocação privada.
  • Permite a realização de remessas para o exterior, a título de pagamento antecipado de juros ou encargos acessórios,  antes mesmo do registro do cronograma de pagamento, com o ROF na situação “elaborado”.
  • Não exige o registro de um esquema de pagamento de principal para cada ingresso de recursos, e passa a ser requerido apenas um Cronograma de pagamento consolidado de principal.
  • O Cronograma de principal passa a ser declarado em bases mensais, e não mais em dias exatos.
  • Deixa de existir o esquema de pagamento de juros. O declarante precisa informar apenas as condições de pagamento de juros no RDE-ROF.
  • Não requer mais o registro de qualquer evento referente a antecipação de remessas de principal ou juros, sendo necessário apenas a existência de Cronograma do pagamento de principal atualizado e de saldo disponível na operação (para o caso de remessas de principal).
  • Um mesmo registro RDE-ROF pode receber recursos novos (ingressos via câmbio ou TIR), recursos de outros ROF’s (via repactuação, assunção e conversão), bem como recursos de conversões oriundas de outros módulos do RDE, como RDE-IED e RDE-Portfólio.
  • Após o primeiro ingresso de recursos, o registro admitirá apenas alterações referentes a:
    1. cronograma de pagamento de principal;
    2. mudança de devedor por sucessão e outras reestruturações societárias ou ordem judicial;
    3. mudança de credor por negociação do crédito entre não residentes;
    4. dados de contato; e
    5. informações complementares.
  • A modalidade Título passa a permitir reabertura no mesmo registro, ou seja, não será necessário e não se deverá incluir novo registro RDE-ROF para contemplar uma reabertura no exterior.