July 25, 2019

Registro de gravames e ônus e transferência para doação/herança/partilha

A partir de 19/8/2019, estará disponível em ambiente de produção a funcionalidade que permite acatar o registro de gravames e ônus sobre títulos públicos federais depositados no Selic, inclusive para fins de publicidade e eficácia perante terceiros. A operação de código 1014 será utilizada para a movimentação dos títulos em decorrência de gravames e ônus.

A partir da data citada, não será possível o cadastramento de novas contas dos tipos "´009 - Custódia Normal - Garantia", "26 - Custódia Normal - Cessão Fiduciária", "027 - Custódia Especial Interveniente - Cessão Fiduciária Alocação" e "025 - Custódia Especial Interveniente - Cessão Fiduciária Garantia". A manutenção dessas contas para os gravames constituídos anteriormente à vigência da nova regulamentação, contudo, é de exclusiva responsabilidade dos participantes.

Também estará disponível, a partir de 30/7/2019, em ambiente de homologação, a operação de código 1061, para a transferência de títulos em decorrência de herança, doação e partilha. Em ambiente de produção, a operação 1061 estará disponível em 19/8/2019.

A funcionalidade Gravames e ônus e as operações de código 1014 e 1061 estão previstas na Circular nº 3.954, de 10 de julho de 2019, que altera o Regulamento do Selic, anexo à Circular nº 3.587, de 26/3/2012.

Os comandos relativos às novas operações poderão ser transmitidos na Interface Operacional do Selic (IOS). Em data oportuna, serão divulgadas as datas para a entrada em ambiente de homologação e de produção das respectivas mensagens do Catálogo de Serviços do SFN.

Mais informações podem ser encontradas na área de Documentação do portal, na opção Regulamentação do Selic (consulta ao normativo Circular nº 3.954) e na opção Manuais, nos arquivos "Manual do Usuário do Selic - Gravames", "Manual do Usuário do Selic - Operação 1014".

Atenciosamente,
Banco Central do Brasil
Departamento de Operações do Mercado Aberto
Divisão de Administração do Selic