June 17, 2019

Registro de Operação Financeira no sistema RDE/ROF

Registro de Operação Financeira no sistema RDE/ROF

Registro das seguintes operações financeiras:
Crédito com vínculo a exportação (securitização de exportações).
Empréstimo externo, em moeda nacional ou estrangeira, captado de forma direta ou por meio da colocação de títulos no mercado internacional, inclusive os conversíveis ou permutáveis em ações ou em quotas.
Recebimento antecipado de exportação de mercadorias ou serviços, com prazo de pagamento superior a 360 dias.
Financiamento externo à importação, com prazo superior a 360 dias.
Aluguel, inclusive arrendamento mercantil simples externo e afretamento.
Operações averbadas pelo INPI, tais como: financiamento do fornecimento de tecnologia,  serviços de assistência técnica,  licença de uso/cessão de marca,  licença de exploração ou cessão de patente, franquia e demais modalidades que vierem a ser averbadas por aquele Órgão.
Despesas e/ou serviços técnicos complementares não averbados pelo INPI, vinculados a operação averbada por aquele Órgão.
Arrendamento mercantil financeiro externo (leasing), com prazo superior a 360 dias.
Importação de bens, sem obrigatoriedade de pagamento a não residente, destinados à integralização de capital em empresa brasileira.
Garantias prestadas em operações de crédito, realizadas no Brasil, entre pessoas jurídicas domiciliadas ou com sede no País, por organismos internacionais de que o Brasil participe.
Arrendamento mercantil operacional externo.
Aquisição de bens intangíveis com prazo de pagamento superior a 360 dias.
Créditos externos, em moeda nacional, de que trata o art. 5º da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006.