Suiça : Conselho Federal publicou seu despacho sobre a Lei Federal de Serviços de Identificação Eletrônica. A legislação de e-ID está prevista para entrar em vigor em 2020

Identidade eletrônica (e-ID)O Conselho Federal publicou seu despacho sobre a Lei Federal de Serviços de Identificação Eletrônica. A legislação de e-ID está prevista para entrar em vigor em 2020. A consulta sobre o projeto de lei, que já se baseava no princípio da divisão de responsabilidades entre o governo e o setor privado, foi realizada na primavera de 2017. Mercado O momentum é, portanto, visto como um fator importante para ajudar o e-ID a se tornar um sucesso. A SwissSign Group AG, uma joint venture formada por empresas afiliadas ao governo, instituições financeiras, seguradoras e seguradoras de saúde, foi fundada em 8 de março de 2018 para o estabelecimento e implementação de uma identidade digital na Suíça.
Uma solução puramente estatal provavelmente não conseguiria acompanhar a evolução do mercado e resultaria em altos custos operacionais e de manutenção para o governo federal. No entanto, o estado executará outras tarefas importantes, como a autorização e o monitoramento de provedores de identidade, bem como a verificação e confirmação oficial de identidades. Embora ainda devam ser realizados vários esclarecimentos legais, a entidade geral do sistema está alinhada com as expectativas da SBA.

Método de operação de acordo com o projeto de lei

O projeto de lei cria uma estrutura jurídica e de padronização para o reconhecimento de sistemas de identidade eletrônica e provedores de identidade eletrônica (IdP). Prestadores do setor privado adequados devem ser autorizados pelo governo federal a emitir identidades eletrônicas e operar sistemas de identificação eletrônica. Estes devem ser interoperáveis ​​ou, em outras palavras, ser capazes de interagir reciprocamente.
Por sua vez, o governo federal pretende disponibilizar dados de identificação pessoal gerenciados pelo estado através de uma interface eletrônica. Para este fim, criará um escritório de identidade dentro do Federal Office of Police fedpol. Os IdPs irão atribuir a identidade eletrônica às pessoas envolvidas e fornecer-lhes os meios de acesso. Além disso, uma autoridade de certificação dentro da Unidade de Direção Federal de TI (FITSU) verificará e monitorará a adesão aos processos e padrões técnicos prescritos. Portanto, o governo federal manterá sua responsabilidade central no que diz respeito à verificação e confirmação de identidades e, assim, garantirá a aceitação necessária da identidade eletrônica.
A legislação fornece a estrutura para o futuro reconhecimento internacional mútuo dos sistemas de identidade eletrônica, o que tornaria possível o uso da identidade eletrônica suíça em um contexto internacional.

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