MPF investiga Eike e executivos por divulgação inadequada de informação

O empresário Eike Batista é alvo de mais uma investigação pela divulgação de informações inadequadas sobre a OGX. O Ministério Público OFederal do Rio de Janeiro investiga eventual responsabilidade do empresário e outros sete executivos da petroleira na divulgação inadequada de informações ao mercado. A empresa está em recuperação judicial.

O processo administrativo, encaminhado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), trata de "possível divulgação inadequada de fatos relevantes no período de 2009 a 2012, bem como de fato relevante omisso em 13/03/2013, com o condão [intuito] de induzir investidores a erro".
De acordo com o Ministério Público Federal, a cópia do processo administrativo foi protocolada na semana passada e recebida pelo órgão nesta segunda-feira (25).
Se condenados, os executivos podem ter a suspensão do exercício do cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta por até 20 anos, e serem multados em até R$ 500 mil.
Procurado pelo G1, o advogado de Eike Batista, Sergio Bermudes, disse esperar que o Ministério Público verifique que a conduta atribuída a Eike não se encontra tipificada como delito em nenhuma lei. "Espero que o Ministério Público, com a meticulosidade com que exerce habitualmente suas funções, verifique que não há crime nenhum. O crime não se supõe. A responsabilidade criminal depende de um fato, da autoria desse fato. E é preciso que a lei tipifique esse fato”, declarou o advogado.
G1 também tentou contato com a OGpar, nome atual da OGX, mas ainda não recebeu um posicionamento.
Processo
A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil responsável por disciplinar e fiscalizar o funcionamento do mercado de valores mobiliários e as companhias de capital aberto.

Em 16 de junho passado, foi aberto processo contra a OGX para apurar descumprimento de um artigo de instrução de número 08/79 que trata da “manipulação de preços no mercado de valores mobiliários”. Segundo a CVM, o artigo inclui “a utilização de qualquer processo ou artifício destinado, direta ou indiretamente, a elevar, manter ou baixar a cotação de um valor mobiliário, induzindo terceiros à sua compra e venda”.
Ainda na ação, a CVM apura desumprimento do artigo 14 da instrução 480/09, que diz que “o emissor deve divulgar informações verdadeiras, completas, consistentes e que não induzam o investidor a erro”, como mostrou a reportagem da Follha de São Paulo.

A investigação analisa se Eike teria divulgado informações sigilosas da empresa que pudessem influenciar o valor das ações e outros títulos da empresa tendo beneficiado ele ou outros, de acordo com artigo da Lei das Sociedades Anônimas. Também é verificada a negociação de ações por parte do empresário antes da divulgação de fato relevante da empresa, como apontado em artigo da Instrução nº 358, de 2002, da CVM.Outras ações
Em janeiro, a CVM abriu processo administrativo sancionador contra o empresário Eike Batista para investigar a administração dele na OGX.

O empresário é acusado em pelo menos outros cinco processos na comissão. Há outro em que Eike é investigado junto com diretores e membros do conselho da petrolífera também por descumprimento da Lei das S/A.

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