ETF com apelo da renda fixa

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Depois do lançamento do primeiro fundo de índice (ETF, sigla para Exchange Traded Funds) com um referencial estrangeiro - o S&P 500 -, o mercado se prepara para a chegada de um produto agora voltado para a renda fixa, modalidade hoje no centro das atenções diante da menor inclinação dos investidores em correr riscos por conta dos juros mais altos no país.
As regras ainda não estão definidas, principalmente no que tange à operacionalização do instrumento, mas um dos principais entraves foi superado, ainda que continue a causar reclamações na indústria de fundos tradicionais, que busca tratamento tributário equânime. Os novos ETFs serão isentos do recolhimento semestral de imposto de renda ("come-cotas") e contarão com uma alíquota regressiva de IR. A incidência do imposto, porém, não será de acordo com o tempo de permanência do investidor, como nos fundos tradicionais, mas sim de acordo com o prazo médio da carteira ("duration"): alíquota de 22,5% para até 180 dias; 20% entre 181 e 720 dias; e 15% acima de 720 dias. Sobre os ETFs de renda variável há hoje incidência de 15% de tributação sobre o lucro no momento da venda das cotas.
Os índices que os ETFs vão replicar ainda não foram determinados, mas serão os já calculados pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), como os IMAs e o IRF-M, segundo Denise Pavarina, presidente da instituição.
A ideia, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, é estimular o mercado de longo prazo de renda fixa. O governo prepara agora a medida provisória com detalhes da decisão, mas o mercado ainda não sabe se o lançamento poderá ser viabilizado ainda neste ano.
A pessoa física ainda tem participação modesta no mercado brasileiro de ETFs, o que contrasta com o apelo do produto para esse público no exterior. Conforme dados da BM&FBovespa, em maio, o varejo respondia por apenas 13,4% do volume negociado, ante 35,6% dos investidores institucionais, 27% das instituições financeiras e 24% dos estrangeiros.
Como as discussões sobre os fundos de índice de renda fixa ainda não foram concluídas, participantes do mercado mostram receio em traçar as expectativas de desenvolvimento do produto. Eles, contudo, defendem o apelo para o pequeno investidor, diante de custos que tendem a ser mais baixos, do incentivo dado pela ausência de come-cotas e do interesse natural por aplicações com viés mais conservador.
Para o sócio da XP Investimentos, Paulo Gouvêa, os ETFs são um instrumento muito poderoso que tende a se popularizar aos poucos. O fato de os produtos de renda variável não terem "decolado" está mais vinculado ao cenário de mercado ruim que ao produto em si, afirma. E, nesse sentido, os fundos de índice de renda fixa saem em vantagem. "O investidor pessoa física está buscando ativos de renda fixa diferenciados, principalmente os incentivados. Então qualquer benefício fiscal que o faça ter uma performance relativa ao CDI melhor é bem-vindo ao investidor", diz, referindo-se ao come-cotas.
O sócio-gestor da TAG Investimentos, Marcelo Pereira, também ressalta a saída da pessoa física da bolsa nos últimos tempos. "Nosso mercado mostrou não ter tamanho para tantos ETFs de renda variável, apesar de os fundos montados serem perfeitos. E o cenário do Brasil também prejudica, pois o investidor prefere ficar no CDI", diz Pereira, que critica o efeito manada dos aplicadores.
A superintendente nacional de fundos da Caixa, Alenir de Oliveira Romanello, vê as aplicações nos novos ETFs como uma vantagem ao investidor de forma geral, mas diz acreditar que, no início, o produto deverá atrair mais o segmento institucional. "O ETF proporciona investir em cotas numa carteira diversificada de ativos que fazem parte de um índice. A cesta de ativos permite isso", aponta Alenir, que ainda faz menção à taxa de administração reduzida do produto, quando comparada a fundos tradicionais, e ao mercado secundário, no qual o investidor de varejo atua. "Hoje as cotas são negociadas em bolsa com valores mínimos."
A Caixa tem interesse no produto, mas, segundo a superintendente, a discussão sobre a concorrência entre gestoras ainda não avançou. No caso dos ETFs de renda variável, a BM&FBovespa é responsável pelo processo de seleção das instituições. Alenir espera o lançamento dos ETFs de renda fixa apenas para o início de 2015 e prevê maior interesse de casas que hoje não participam desse mercado, que também conta com Itaú Unibanco e BlackRock. A BB DTVM deve ser uma das novatas no segmento. "Estamos nos preparando para atuar nesse mercado", diz o diretor-presidente da gestora, Carlos Takahashi.
O vice-presidente da SulAmérica Investimentos, Marcelo Mello, coloca o custo como questão-chave para determinar o sucesso dos ETFs de renda fixa. Ele faz a comparação com fundos exclusivos, nos quais investidores institucionais já têm benefício de imposto de renda e, portanto, não tendem a migrar para os novos ETFs. Já o público de alta renda vai precisar avaliar melhor. "O investidor vai ter que fazer conta levando em consideração o custo e a questão tributária."
André Benchimol, sócio da gestora de fortunas G5, compartilha da opinião. "Se há isenção no come-cotas, mas um custo alto do ETF, ele pode inviabilizar o benefício", afirma, colocando em questão ainda o spread entre as cotações de compra e venda das cotas do fundo de índice.
O investidor também terá que avaliar o risco que está disposto a correr em uma carteira de gestão passiva, além do benefício tributário, diz Carlos Eduardo Eichhorn, superintendente de riscos e compliance da Mapfre Investimentos. "O investidor pode escolher uma carteira com duration longa para ter a menor alíquota, de 15%, mas tem que considerar que esse fundo vai ter títulos de longo prazo, que têm maior volatilidade", afirma.
Ele destaca que, numa eventual mudança de cenário do mercado que faça com que esses papéis percam valor, o gestor não terá instrumentos para minimizar as perdas, pois precisa seguir a composição do índice de referência. Ele lembra dos prejuízos que os fundos de renda fixa índices que seguem o IMA-B tiveram em 2013, com o início do ciclo de alta da Selic. "Num fundo de renda fixa tradicional, por exemplo, ele poderia contar com a gestão ativa para zerar posições a fim de minimizar as perdas", afirma Eichhorn.
Benchimol, da G5, chama atenção também para a forma como o produto será vendido. "Se um banco tiver mais interesse em ofertar fundos e não ETFs, eles não vão chegar na ponta. E o mercado brasileiro de renda fixa tem referência em banco."
Para Sergio Goldman, sócio da Maximizar, o conceito do ETF não é complicado, mas é preciso ter em mente quais são suas vantagens e desvantagens. "Teoricamente acho o ETF bem interessante para a pessoa física, porque em um mercado no qual papéis de prazos mais longos têm pouquíssima liquidez, ele vai possibilitar a compra de uma carteira líquida e na qual se investe numa diversidade de renda fixa", diz o sócio da gestora de patrimônio.
A diretora de produtos para América Latina e Ibéria da BlackRock, Karina Saade, vê a estruturação de ETFs de renda fixa como positiva no sentido de trazer mais uma opção de alocação ao investidor brasileiro e também para o estrangeiro, que terá um acesso mais fácil ao mercado doméstico de títulos públicos.
Embora veja a questão da liquidez como um dos desafios do produto, Karina não a considera determinante para seu sucesso, e cita como exemplo o ETF de "small caps" que, apesar de contar com ações não tão negociadas, conseguiu avançar. Neste ano, esse fundo de índice é o quarto mais negociado na bolsa, em volume. "A liquidez de qualquer ativo é importante, mas acho que é algo que sempre faz parte do trabalho do gestor e das corretoras que atuam", assinala.
A diretora da BlackRock destaca que a intenção do ETF é democratizar o acesso a títulos de renda fixa e, sem querer entrar no mérito da ainda baixa adesão do público do varejo, ela ressalta que a maior participação dessa faixa vai depender de como o produto será lançado. "Ainda falta desenvolver a plataforma operacional, a seleção dos índices, a construção do produto. Ainda tem bastante coisa."
Atualmente, há 16 fundos de índices de ações negociados na bolsa brasileira: nove geridos pela BlackRock, seis pelo Itaú e um pela Caixa. A indústria mundial de ETFs contava com US$ 2,3 trilhões sob gestão ao fim de 2013, sendo US$ 1,7 trilhão nos EUA. Os dados são da consultoria ETFGI e da ICI, associação que representa a indústria americana de fundos. A evolução desse produto nos EUA na última década foi bastante expressiva. De 2003 para 2013, o número de ETFs no mercado saltou de 119 para 1.294.

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