Opções de renda em planos de previdência



Depois de anos contribuindo para um plano de previdência complementar, é preciso decidir a melhor forma para transformar a reserva acumulada ao longo do tempo em renda para ser utilizada durante a aposentadoria. As escolhas não são simples.
As regras dos fundos de aposentadoria estão cada vez mais flexíveis, mesmo nos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar – os fundos de pensão. A segurança de poder contar com benefícios definidos a partir do cálculo
da média dos últimos salários praticamente não existe mais.
Em contrapartida, o ponto positivo é a possibilidade de adequar os resgates das reservas de acordo com as necessidades individuais
de cada participante. O lado negativo é a insegurança provocada pela exigência de administrar os riscos decorrentes de eventuais decisões equivocadas. Esse dilema é enfrentado por quantidade cada vez maior de pessoas.
Considerando apenas o universo dos fundos de pensão, os dados coletados pela Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar (Abrapp) mostram que o número de aposentados assistidos pelos planos de previdência complementar cresce a cada ano. Em 2011, havia 677 mil participantes recebendo algum tipo de auxílio. No ano de 2002, eram 559 mil.
O cardápio de tipos de benefícios que podem ser requisitados é variado, sendo que a opção mais tradicional é conhecida como renda vitalícia. É um montante pago todo mês  pelo plano de previdência ao participante aposentado. A quantia é proporcional ao montante
que foi acumulado durante o período de contribuição. Na maioria dos casos, o valor do benefício é reajustado anualmente por um índice que mede a variação do custo de vida.
O desconforto com essa alternativa é conviver com a possibilidade de que o índice de inflação estabelecido para o reajuste do benefício não seja suficiente para preservar o poder aquisitivo efetivo dos rendimentos.
Outro ponto com potencial de provocar insegurança é a chance  de o valor da renda vitalícia, calculada no momento da aposentadoria, ser menor do que o inicialmente imaginado pelo participante, na época da contratação do plano. Contribuições insuficientes ou rentabilidade das aplicações financeiras abaixo do esperado podem ser a causa da renda menor. Nessa situação, a única alternativa é ajustar os gastos na fase de aposentadoria de acordo com o montante recebido.
O benefício da renda vitalícia acaba com a morte do participante. Portanto, essa escolha implica abrir mão de proporcionar uma receita  para o cônjuge ou dependentes. A saída, então, é a modalidade de renda vitalícia com conversão em pensão.
Nesse caso, os rendimentos serão menores. Por outro lado, após o falecimento do participante, o cônjuge ou dependentes passarão a receber uma pensão vitalícia.
Fundamental para decidir sobre a conveniência dessa modalidade de benefício é avaliar a capacidade financeira dos cônjuges. Se a principal fonte de renda do casal for o benefício previdenciário, com certeza é a alternativa mais prudente.
Nas opções de benefícios de renda vitalícia, com ou sem pensão, o participante transfere para o plano de previdência o chamado risco de longevidade. Significa a possibilidade de ocorrer uma diferença entre o tempo de vida e o montante das reservas financeiras que foram acumuladas.
Por exemplo, uma pessoa que decide se aposentar aos 65 anos e possui expectativa de vida até os 85 anos irá precisar de reservas financeiras suficientes para 20 anos de resgates mensais. Se a expectativa de vida for de 95 anos, as reservas deverão ser maiores.
Outro ponto que merece cuidado está relacionado com a solvência da entidade de previdência. Fraudes ou má gestão financeira
podem colocar em risco o patrimônio da instituição e, como consequência, o recebimento dos benefícios pelos participantes.
Apesar de serem eventos raros, houve casos de fundos de pensão que não foram capazes de honrar os compromissos com os assistidos. A melhor forma de prevenir o risco de problemas com a instituição de previdência é acompanhando de perto a forma como a carteira de investimentos é administrada. Relatórios sobre a política de gestão estão à disposição dos participantes.
Para quem não tem receio de assumir os riscos financeiros decorrentes da administração das reservas acumuladas, uma solução é resgatar os recursos do plano de previdência. Os resgates podem ser feitos à vista ou de forma parcelada, ao longo de 5, 10, 15 ou 20 anos.
Como hoje em dia muitos continuam profissionalmente ativos mesmo após atingirem a idade da aposentadoria, o resgate das reservas pode ser encarado como a possibilidade de reunir capital de giro para dar início a um novo empreendimento. Nesse caso, além de avaliar os aspectos financeiros, é prudente levar em consideração os impactos psicológicos decorrentes  do gerenciamento de uma carteira de investimentos ou negócio.
O aumento das opções oferecidas pelos  planos de previdência implica avaliar com atenção todos os riscos.

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