Proporcionalidade da regulação prudencial reforça concorrência no mercado

Proporcionalidade da regulação prudencial reforça concorrência no mercado


Aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, a segmentação das instituições financeiras que atuam no país já está valendo para a norma que trata do gerenciamento integrado de risco e de capital. A medida faz parte da Agenda BC+, no pilar “Sistema Financeiro Nacional mais Eficiente”, e contribui para aumentar a competição no mercado bancário brasileiro. Com a segmentação, instituições menores devem seguir regras mais simples que aquelas aplicadas aos bancos de grande porte.

Conforme explica Douglas Kiarelly, assessor no Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do BC, as exigências estabelecidas pelo Comitê de Basileia, elaboradas com foco nos bancos internacionalmente ativos (instituições financeiras mais complexas do mundo) sobrecarregavam as instituições menores.

“Os requisitos exigidos nos Acordos de Basileia são válidos para os bancos que têm atividade internacional relevante e que, aqui no Brasil, foram reunidos no segmento S1. Para as instituições de outros segmentos, a implementação das normas pode ser feita de forma proporcional”, explica Kiarellly.

Em um cenário em que as instituições financeiras têm que seguir normas muito mais complexas do que as atividades que realizam, elas acabam sobrecarregadas, e o marco regulatório deixa de trazer benefícios. “Quando a instituição segue uma regra prudencial de complexidade adequada às suas atividades, ela mantém sua solidez individual e consegue competir de igual para igual com as outras”, afirma.

De acordo com a Resolução nº 4.553, as instituições financeiras que atuam no país foram separadas em cinco segmentos, de acordo com o porte, atividade internacional e perfil de risco. O segmento S1 reúne os bancos com exposição total igual ou superior a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ou que sejam internacionalmente ativos. Atualmente, esse segmento engloba seis instituições financeiras, que devem seguir integralmente as normas prudenciais estabelecidas pelo Comitê de Basileia. O segmento S2 é composto pelas instituições de exposição entre 1% e 10% do PIB, podendo conter instituição de porte superior a 10% do PIB que não esteja sujeita a enquadramento no S1. Esse segmento reúne hoje sete bancos.




Já o segmento S3 engloba as instituições com exposição entre 0,1% e 1% do PIB. Esse grupo reúne atualmente 39 instituições. As instituições com exposição inferior a 0,1% do PIB foram enquadradas no segmento S4, formado hoje por 419 instituições. As instituições com exposição inferior a 0,1% do PIB e que optaram por regimes simplificados para apuração de capital e as instituições isentas de apuração de patrimônio de referência formam o S5 – um grupo com 983 instituições, de acordo com dados da edição mais recente do Relatório de Estabilidade Financeira (REF). 

Próximos passos
O BC estuda formas de ampliar o universo de instituições elegíveis ao segmento S5, que exige regulação mais simples. “Estamos avaliando, com a área de Fiscalização, formas de ajustar as regras de elegibilidade, de forma a permitir que outras instituições, como financeiras e corretoras, também possam fazer parte do S5”, afirma Kiarelly. A ideia, segundo ele, é verificar quais as atividades mais arriscadas exercidas por essas instituições e vedá-las para as instituições que queiram ingressar no S5, garantindo um baixo perfil de risco para todas as instituições desse segmento. 

A segmentação estabelecida pelo CMN vai nortear o trabalho do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial ao regular as normas definidas no Acordo de Basileia III, que serão divulgadas nos próximos meses. “A primeira pergunta que vamos fazer quando chegar uma nova exigência é: para qual segmento ela vale? Ou como podemos implementar de forma proporcional a cada segmento? Isso traz mais racionalidade para o processo regulatório”, comenta, ressaltando que antes da segmentação, os requerimentos ou eram aplicados a todas as instituições financeiras, ou somente para um grupo específico, de acordo com a complexidade da orientação. “Agora podemos implementar as normas de forma proporcional.”

Saiba mais
As discussões que levaram à Resolução nº 4.553 duraram quase um ano e envolveram servidores de diversas áreas do BC. O Banco Central também promoveu consulta pública sobre o tema para receber contribuições do mercado e de especialistas. Além disso, foram analisados detalhes dos sistemas financeiros de economias que já utilizam a segmentação para implementação proporcional das regras prudenciais definidas pelo Comitê de Basileia. 

Países como Estados Unidos, Suíça, Japão e Canadá já utilizam o modelo segmentado e foram exemplos para o modelo brasileiro. “No caso dos Estados Unidos, que possuem um sistema financeiro complexo e bastante diversificado, a proporcionalidade na aplicação da regra é fundamental porque há no país desde instituições com atuação municipal até os principais bancos do mundo. Sem a segmentação, o sistema financeiro deles já teria se desconfigurado”, analisa Douglas Kiarelly. 

info_jamila_seguimentos_SFN.PNG

.