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Repatriação e Câmbio de Recursos no Exterior

Veja o passa a passo de repatriar seu recurso no Exterior

Lembre-se: o prazo para declaração de bens, recursos e direitos existente no exterior é até 31/10/2016  

1º Passo:

Consulte um advogado tributário  para ajudar você no preenchimento 

da DERCAT.

2º Passo:

Acesse o site do e-Cac https://cav.receita.fazenda.gov.br e preencha a 

DERCAT, conforme orientação do especialista.

3º Passo:

Feito isso, você receberá o recibo da entrega da declaração e a liberação do 

documento de sua DERCAT.

4º Passo:

A Receita Federal emitirá o DARF referente ao imposto de renda e também a 

multa sobre o valor declarado para você realizar o pagamento.

Importante: o prazo limite para o recolhimento desse DARF é até 31/10/2016

5º Passo:

Faça o Câmbio de seus Recursos no Exterior.

Com a sua situação regularizada com a Receita Federal você poderá repatriar
 seus recursos financeiros mantidos no exterior. Para isso você pode deverá 
fazer o câmbio total ou parcial junto a uma instituição financeira.

6º Passo:

Quais documentos devo apresentar para a realização do câmbio?

A) Lista de documentos para realização de câmbio.
  • Cópia de sua DERCAT
  • Recibo de confirmação de entrega da Receita Federal + DARF
  • RERCT – Declaração de Responsabilidade
  • Declaração – Número de Identificação Fiscal (Taxpayer Identification Numbers)
  • Proposta de abertura de conta
Após o envio da documento a equipe do Banco Modal fará a análise e 
posteriormente a liberação da operação de câmbio
B) Para Câmbio superior ao valor de USD 100.000,00 (SWIFT)
Caso o declarante possua uma ou mais contas no exterior com valor global 
superior a USD 100.000,00, será necessário solicitar que a instituição 
financeira no exterior envie um SWIFT para o Banco Modal.

As informações que deverão constar no SWIFT são:

  • Nome do banco de origem;
  • País de origem;
  • Número de identificação Bank Identifier Code (BIC) do banco de origem;
  • Identificação do titular dos ativos financeiros (nome, CPF/CNPJ e número de 
  • identificação fiscal no país de origem dos recursos, se houver);
  • Identificação do beneficiário final dos ativos financeiros (nome, CPF e número 
  • de identificação fiscal no país de origem dos recursos, se houver);
  • Número da conta do banco de origem (dados de identificação da conta,
  •  por tipo de conta, classificados entre contas de depósito, contas de custódia 
  • ou contas de investimento);
  • Valores mantidos pelo titular em 31 de dezembro de 2014; e
  • Moeda.

YBBRIO ALEXANDRE YOKOYAMA FINANCIAL ASSET

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SÃO PAULO RIO DE JANEIRO LONDRES TOKYO

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