Fato Relevante - Assinatura de Acordo com Bondholders da OSX-3

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ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - Em Recuperação Judicial

CNPJ/MF: 07.957.093/0001-96

Companhia Aberta - BOVESPA: OGXP3


OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - Em Recuperação Judicial

CNPJ/MF: 08.926.302/0001-05

Companhia Aberta - BOVESPA: OGSA3


Fato Relevante

- Assinatura de Acordo com Bondholders da OSX-3 -

Rio de Janeiro, 15 de Julho de 2016 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGSA3; OTC: OXPRY.PK) (respectivamente, "OGpar" e "OGX", e, quando em conjunto, "Companhias"),nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02 e em continuidade ao comunicado ao mercado do dia 29 de junho de 2016, informam que as Companhias e a Nordic Trustee ASA ("Nordic") - representante de detentores de bonds emitidos pela OSX 3 Leasing B.V. (as Companhias e a Nordic, em conjunto, denominadas como "Partes"), por meio de petição conjunta, submeteram à homologação do Juízo da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro acordo para suspender certos litígios entre as Partes pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis ("Período de Suspensão") a contar da data da decisão homologatória do referido acordo ("Acordo Parcial"), que estabelece condições intermediárias para negociação de acordo definitivo visando encerrar todos os conflitos existentes entre as Partes e que permita às Companhias prosperarem ("Acordo Definitivo").

Ainda no âmbito do Acordo Parcial, a Nordic concorda com a imediata alienação, pela OGX, de ações, correspondentes a 5% (cinco por cento) de sua participação na Parnaíba Gás Natural S.A. ("PGN"), à Cambuhy I Fundo de Investimento em Participações ("Cambuhy") pelo valor de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), dentro do Período de Suspensão, bem como concorda com a utilização das demais ações que não forem alienadas à Cambuhy, detidas pela OGX no capital da PGN ("Ações PGN"), para subscrição e integralização de novas ações ordinárias a serem emitidas pela Eneva S.A. ("Eneva"), conforme Fato Relevante divulgado pelas Companhias em 28 de março de 2016 ("Integralização de Capital Eneva").

Em contrapartida e em decorrência do referido Acordo Parcial a ser homologado pelo Juízo da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, todas as Ações PGN (até a "Integralização de Capital Eneva") e, após a Integralização de Capital Eneva, todas as ações de emissão da Eneva integralizadas pela OGX com as Ações PGN ficarão totalmente bloqueadas e indisponíveis pelo prazo máximo de 18 (dezoito) meses contados da homologação deste Acordo Parcial, podendo tal prazo ser antecipado em determinadas hipóteses, incluindo a assinatura e homologação do Acordo Definitivo.

As Companhias continuarão a manter seus acionistas e o mercado informados acerca do assunto.


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