Penhora da receita financeira líquida referente à venda do óleo e do faturamento da OGX

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ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - Em Recuperação Judicial
CNPJ/MF: 07.957.093/0001-96
Companhia Aberta - BOVESPA: OGXP3

OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - Em Recuperação Judicial
CNPJ/MF: 08.926.302/0001-05
Companhia Aberta - BOVESPA: OGSA3

Fato Relevante

- Penhora da receita financeira líquida referente à venda do óleo e do faturamento da OGX -

Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2015 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGSA3) (respectivamente, "OGpar" e "OGX", e, quando em conjunto, "Companhias"),
 nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02, informam aos seus acionistas e ao mercado em geral que, a pedido de Nordic Trustee ASA ("Nordic"), na qualidade de representante de detentores de bonds emitidos pela OSX 3 Leasing BV, o Juízo da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro determinou (i) a penhora da receita financeira líquida da venda de petróleo pela OGX, devendo a companhia compradora proceder o depósito em favor do Juízo da quantia em dinheiro equivalente a 365.000 barris de petróleo, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento do mandado de penhora e (ii) a penhora de 5% do faturamento mensal líquido das Companhias.

A esse respeito, a OGX informa (i) que está adotando todas as medidas necessárias à reversão da referida decisão judicial, (ii) que a decisão judicial foi obtida mediante a prestação pelo Nordic de informações falsas ao Juiz a respeito da produção e receita das Companhias, (iii) que a Nordic não pode se escusar da afirmação de que prestou informações falsas pois as informações verdadeiras são públicas.

Diante dos potenciais prejuízos à Recuperação Judicial das Companhias, as Companhias tomarão medidas reparatórias não apenas no Brasil, mas também nos foros de residência daqueles que tomam as decisões implementadas pelo Nordic, reunidos num grupo informal Ad-Hoc dos bondholders da OSX-3 Leasing BV.
 Após a identificação de cada um dos membros do grupo Ad-Hoc e diante da gravidade do fato, as Companhias informarão às autoridades competentes brasileiras e estrangeiras para tomada das medidas cabíveis.

As Companhias irão manter seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento deste assunto.


Aviso Legal 
Este documento contém algumas afirmações e informações relacionadas à Companhia que refletem a atual visão e/ou expectativa da Companhia e de sua administração a respeito do seu plano de negócios. Estas afirmações incluem, entre outras, todas as afirmações que denotam previsão, projeção, indicam ou implicam resultados, performance ou realizações futuras, podendo conter palavras como "acreditar", "prever", "esperar", "contemplar", "provavelmente resultará" ou outras palavras ou expressões de acepção semelhante. Tais afirmações estão sujeitas a uma série de expressivos riscos, incertezas e premissas. Advertimos que diversos fatores importantes podem fazer com que os resultados reais divirjam de maneira relevante dos planos, objetivos, expectativas, estimativas e intenções expressas neste documento. Em nenhuma hipótese a Companhia ou seus conselheiros, diretores, representantes ou empregados serão responsáveis perante quaisquer terceiros (inclusive investidores) por decisões ou atos de investimento ou negócios tomados com base nas informações e afirmações constantes desta apresentação, e tampouco por danos indiretos, lucros cessantes ou afins. A Companhia não tem intenção de fornecer aos eventuais detentores de ações uma revisão das afirmações ou análise das diferenças entre as afirmações e os resultados reais. Cada investidor deve fazer sua própria avaliação, incluindo os riscos associados, pra tomada de decisão de investimento.
  
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+55 21 3916-4545
 
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