Capitalização de Créditos Concursais e Extraconcursais -

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ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - Em Recuperação Judicial
CNPJ/MF: 07.957.093/0001-96
Companhia Aberta - BOVESPA: OGXP3
OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - Em Recuperação Judicial
CNPJ/MF: 08.926.302/0001-05
Companhia Aberta
Fato Relevante
- Capitalização de Créditos Concursais e Extraconcursais -

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2014 - Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial ("OGPar") (BM&FBOVESPA: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial ("OGX"), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02, informam aos seus acionistas e ao mercado em geral que, de acordo com os termos e condições dos respectivos planos de recuperação judicial, foi aprovada e implementada, na presente data, a capitalização dos créditos concursais e extraconcursais - estes, apenas com relação aos credores aderentes aos planos de recuperação judicial do Grupo OGX - da OGPar e de suas subsidiárias, OGX e OGX Áustria GmbH - Em Recuperação Judicial ("OGX Áustria" e, em conjunto com a OGX e a OGPar, o "Grupo OGX") (créditos concursais e  créditos extraconcursais aderentes, em conjunto, "Créditos") aprovados em Assembleias Gerais de Credores realizadas em 03 de junho de 2014 e homologados pelo Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro em decisão proferida em 26 de junho de 2014 ("Planos").
A capitalização dos Créditos deu-se nos termos dos Planos, tendo sido unanimemente aprovada em Assembleia Geral Extraordinária de acionistas da OGX, realizada nesta data, mediante o aumento do capital social da OGX no valor total de R$ 862.559,86 (oitocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos), com o valor de R$ 13.800.108.189,66 (treze bilhões, oitocentos milhões, cento e oito mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos) atribuído à reserva de capital, perfazendo uma capitalização total de R$ 13.800.970.749,52 (treze bilhões, oitocentos milhões, novecentos e setenta mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), tendo sido emitidas 86.255.986 (oitenta e seis milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e seis) novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal da OGX, ao preço por ação de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), as quais foram distribuídas aos credores detentores dos Créditos, proporcionalmente ao valor de seus respectivos Créditos em face da OGX.

Os acionistas detentores de ações ordinárias da OGX nesta data renunciaram ao direito de preferência na subscrição do aumento de capital que lhes assistia, de forma que todas as ações emitidas na capitalização dos Créditos foram entregues aos respectivos credores. Isto posto, após a capitalização, os titulares dos Créditos passaram a deter, conjuntamente, participação equivalente a 71,43% (setenta e um inteiros e quarenta e três centésimos por cento) do capital social total da OGX.

Nos termos dos Planos, a efetiva entrega das ações da OGX, derivadas do aumento de capital mediante capitalização dos Créditos aos respectivos credores representa pagamento integral dos referidos Créditos, desobrigando e desonerando, por completo, a OGX, OGPar e OGX Áustria, seja como devedoras principais e/ou como garantidoras solidárias em relação aos titulares dos Créditos.

A OGX informa, ainda, que a BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ("BM&FBovespa") aprovou, na presente data, a listagem de suas ações e outros valores mobiliários. A OGX manterá seus acionistas e o mercado informados acerca do início da negociação de suas ações, as quais serão negociadas sob o ticker "OGSA3".
A OGX está na fase final do processo de estabelecimento de um Programa de American Depositary Receipts ("ADRs") Nível 1 junto ao Bank of New York Mellon na qualidade de depositário, cujo programa será registrado perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (Securities Exchange Commission). Conforme previsto e nos termos dos Planos, os detentores dos bonds com vencimento em 2018 e 2022 receberão American Depositary Shares ("ADS"), assim que o Programa de ADRs estiver estabelecido. A OGX manterá seus acionistas e o mercado informados acerca da conclusão do estabelecimento do Programa de ADRs.

Os ADS não serão listados em nenhuma bolsa de valores nos Estados Unidos e estão sendo distribuídos com base na exceção de registro prevista no Securities Act de 1993. Mediante o estabelecimento do programa de ADRs, o depositário dos bonds com vencimento em 2018 e 2022 entregará os ADS aos detentores dos bonds por meio da DTC. Cada ADS representará uma ação da OGX. Todas as ações emitidas em razão do aumento de capital terão os mesmos direitos econômicos, políticos e outros, incluindo qualquer ação da OGX entregue na forma de ADS referente aos Bonds com vencimento em 2018 e 2022. Informações adicionais sobre o Programa de ADRs Nível 1 estarão disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (Securities Exchange Commission ), www.sec.gov, após o protocolo do pedido de registro nos termos do Formulário F-6 referente ao programa de ADRs.
A capitalização dos Créditos representa o passo mais importante na Recuperação Judicial e superação da crise do Grupo OGX. O Grupo OGX reduziu suas dívidas concursais e extraconcursais aderentes aos Planos, no valor aproximado de USD 5,7 bilhões, convertendo-as em capital. Tal passo viabilizará a manutenção e crescimento das atividades e operações do Grupo OGX.
A OGPar e a OGX manterão seus acionistas e o mercado informados acerca dos demais eventos relevantes relacionados aos respectivos procedimentos de recuperação judicial.
Para acessar o fato relevante na íntegra, acesse o website de RI da Companhia: http://www.ogpar.com.br/

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