Modelo de Libra deve ser revisto



Depois do leilão de Libra, que ocorre hoje no Rio, o modelo de exploração das reservas de petróleo do pré-sal será rediscutido e possivelmente alterado para as próximas licitações, em 2015. Independentemente do resultado de hoje, firma-se a convicção, no setor privado e em áreas do governo, de que a lei da partilha tem problemas. "A ideia é, depois do leilão de Libra, arrumar a casa para o que vier adiante", disse ao Valor um interlocutor do governo nessa área.
Um dos aspectos em discussão é a determinação legal de que a Petrobras seja a operadora única de todos os campos, tendo que deter no mínimo 30% de cada poço do pré-sal. Outro, refere-se ao papel destacado à Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal que não colocará um centavo no negócio, mas terá 50% do comitê operacional do consórcio vencedor e poder de veto. Caberá à PPSA definir "a profundidade do poço, a rotação da sonda ou se a broca será de diamante ou de aço", disse um ex-dirigente da Petrobras. Questionam-se, também, exigências de conteúdo local, embora flexibilidades nessa regra possam ser objeto do próprio edital.

Até as 19h de ontem, o governo contabilizou 24 ações contestando o leilão. O argumento central das ações era sobre a perda de soberania nacional, sustentando que "o petróleo deve ser controlado 100% pelo país". Com esse argumento, segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, são "praticamente nulas" as chances de a Justiça conceder liminares para suspender o leilão. Em 18 decisões até ontem à noite, a AGU foi vitoriosa em todas.Para a Petrobras, Libra vai adicionar necessidade de gastos de capital, o que comprometerá ainda mais o caixa da estatal. O Bank of America, em relatório, diz que a Petrobras tem a maior dívida do mundo entre as companhias de capital aberto não financeiras: US$ 112,7 bilhões no fim do segundo trimestre.
Protestos devem ganhar força hoje ao longo do dia, contra o leilão, no hotel Windsor, na Barra da Tijuca. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, e muitos outros participantes do leilão se hospedaram ontem à noite no Hotel, fechado à meia noite. Um efetivo de 1.100 pessoas, entre militares e policiais, cuidará da segurança do evento.


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