Liminares impõem perdas a bancos no consignado


Uma verdadeira indústria de liminares, que já se espalhou por pelo menos sete Estados, tem tornado viáveis calotes aplicados em bancos que oferecem crédito consignado. Os alvos principais são convênios de empréstimo entre bancos com órgãos pagadores do setor público, como Marinha, Aeronáutica, INSS, governos estaduais e prefeituras municipais.
A operação começa com uma ação judicial, apresentada com a suposta intenção de questionar os juros cobrados pelo banco ou a validade do próprio contrato. Alguns clientes alegam que nunca tomaram empréstimo, ou que não receberam do banco uma cópia dos documentos. Os advogados pedem liminar com duas determinações: suspender o desconto das parcelas da dívida na folha de pagamento e desbloquear a chamada "margem consignável" - percentual máximo do salário ou benefício, em geral de 30%, que pode ser destinado ao pagamento do empréstimo.

Imediatamente, um novo empréstimo é tomado em outro banco, no que já se tornou conhecido como "ciranda do consignado". Silva Júnior identificou um caso em que a artimanha foi reproduzida nove vezes em nome de um mesmo cliente, contra oito bancos.Com a concessão da liminar, o desconto é suspenso e o contracheque fica "livre" para que novas dívidas sejam contratadas pelo cliente. "A liminar funciona como um cheque em branco para tomar novos empréstimos", diz o advogado Djalma Silva Júnior, que defende diversas instituições financeiras em processos envolvendo fraudes com empréstimo consignado.
Com o novo empréstimo formalizado e o dinheiro em conta, o cliente desiste da ação judicial. O objetivo da ação, na verdade, não era questionar os juros ou a validade do contrato, mas sim conseguir a liminar e liberar a folha para novos empréstimos.
Valor apurou que 20 instituições financeiras grandes, médias e pequenas já sofreram prejuízos milionários. A Associação Brasileira de Bancos informou que já identificou mais de 28 mil processos desse tipo em diferentes comarcas do país. "Há uma quadrilha por trás disso. Uma ou várias", diz o presidente da ABBC, Renato Oliva. A margem geral de inadimplência nos consignados no país é baixa em relação a outras modalidades de crédito, em torno de 4% a 5%. Segundo Oliva, 0,8% decorre desse tipo de fraude.

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