Sob pressão, Dilma é evasiva sobre vetos



Por Bruno Peres, Caio Junqueira e Raquel Ulhôa | De Brasília
A presidente Dilma Rousseff evitou dar indicações sobre a decisão que tomará acerca do projeto de lei aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados que redistribui os royalties do petróleo em modelo diverso ao defendido pelo governo. Disse apenas que precisa avaliar o texto para tomar uma decisão. "Eu vou avaliar a lei. Eu seria uma pessoa leviana se, sem recebê-la, eu falasse sobre isso", disse Dilma, em rápida entrevista após solenidade no Palácio do Planalto. "Eu não tenho a lei, eu vou avaliar a lei. Eu ainda nem a vi", acrescentou.
De acordo com a Constituição Federal, ela pode vetar de modo parcial ou integral o projeto. Essa é a expectativa das bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo que, revoltadas com as perdas de receita, pediram audiência à presidente. Eles defendem o veto e ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma saída apontada ontem por parlamentares governistas seria o veto de todo o artigo terceiro do projeto, que trata de novas regras de divisão de royalties e participação especial arrecadados com a exploração dos poços de petróleo pelo modelo de concessão, atualmente em vigor (Lei 9.478, de 1997).
Se essa parte for vetada, o projeto mantém os dispositivos relativos aos critérios de divisão da compensação financeira (royalties) obtida pelo modelo de partilha de produção, criado para a exploração do petróleo na camada do pré-sal. Ou seja, o governo teria os instrumentos legais para realizar as licitações dos novos campos do pré-sal. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) deixou claro, em declaração na quarta-feira, que não há problema no projeto com relação à parte relativa à partilha, já que resultou de acordo com o governo.
Outra alternativa é fazer com que as votações no Senado e na Câmara sejam refeitas, tendo em vista a existência de um erro formal no texto aprovado. Nele, a soma dos percentuais a serem distribuídos entre União, Estados e municípios totaliza 101%.
Ontem, porém, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a votação do projeto no Congresso está encerrada. "Não há nenhuma necessidade de realizar nova votação. Iremos enviar à sanção presidencial para evitar qualquer tipo de questionamento", disse, quando perguntaram sobre a mobilização das bancadas dos Estados produtores. "É uma forçação de barra absurda. Alguém de vocês acredita mesmo que a votação possa ser anulada? Qualquer iniciativa agora é para postergar e evitar algo já votado e decidido."
Na manhã de ontem, parlamentares prometeram reagir contra qualquer correção que não passe pelo plenário. Para os deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), qualquer resposta decisão sobre o ofício precisa ser submetida ao plenário. "Se ele decidir devolver esse ofício sem consultar o plenário, será um erro. Ele não pode fazer isso. Mas para nós é bom. Quanto mais erros jurídicos nesse processo, maior é a nossa argumentação para ir à Justiça contra a votação." Anthony Garotinho (PR-RJ) prometeu entrar com um mandado de segurança caso isso ocorra: "Se ele acolher o ofício sem consultar o plenário estará descumprindo o regimento e será possível entrar com um mandado de segurança no STF contra essa decisão."
No Senado, a reação foi a mesma. "Temos que marcar posição aqui para abrir caminho para a necessidade de se judicializar o processo", disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Ele e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fizeram questões de ordem ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), contestando a tentativa das Mesas do Senado e da Câmara de corrigir o texto simplesmente por meio de um ofício.
Marco Maia, porém, alertou que irá ignorar as ameaças. "Vou devolver ao Senado o ofício para que nos enviem a cópia original do que foi aprovado lá. Depois vou encaminhar à sanção da presidente. Eles enviaram correspondência fazendo a correção material. A Câmara não cometeu erro algum. Votou o que veio para cá."

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