Vale abre disputa judicial contra taxas de mineração




A Vale obteve uma vitória provisória na disputa judicial com os Estados de Minas Gerais e Pará para não pagar as taxas de mineração recém-instituídas. Em Minas, obteve uma liminar e, no Pará, a Justiça ainda não se manifestou. A companhia ganhou ainda um aliado para a batalha nos tribunais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as leis dos dois Estados e também do Amapá, onde a cobrança não começou porque a lei estadual ainda não foi regulamentada.
Os Estados receberão um reforço de caixa significativo caso consigam vencer a disputa. O governo paraense teria uma arrecadação estimada em R$ 800 milhões por ano com a nova taxa - a Vale representaria 95% desse total. Em Minas Gerais, a estimativa é obter R$ 500 milhões e, no Amapá, R$ 150 milhões.
Em nota, a Vale aponta que considera a cobrança da taxa de mineração inconstitucional, já que o Estado não tem competência constitucional para fiscalizar as atividades minerárias, que seria privativa da União. 
O advogado Fernando Facury Scaff, que assessora empresas de mineração, afirma que caso a cobrança da taxa de mineração prospere nos termos em que foi prevista nas leis, pode-se abrir um precedente para que Estados e municípios cobrem também taxas sobre a extração de petróleo e a geração de energia elétrica.
A Vale tem ainda uma pendência quanto ao pagamento de royalties para Minas Gerais e Pará referente ao período de 1991 a 2007. A dívida é estimada em R$ 4,8 bilhões. A companhia se desentendeu com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a respeito de deduções que reduziriam o valor a ser pago. O presidente da empresa, Murilo Ferreira, afirma que está confiante em chegar a um acordo com o departamento ainda neste mês, uma previsão que foi comunicada pessoalmente à presidente Dilma Rousseff.

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