Justiça aceita investigação de fraudes em empresas



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Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho: em caso de acusação leviana, empresa pode ter que arcar com danos morais
Apesar dos alegados problemas de saúde, um empregado licenciado havia mais de três anos de uma empresa de fertilizantes prestava serviços como taxista. A fraude, descoberta por acaso por uma funcionária do Departamento de Recursos Humanos, foi provada na Justiça por meio de fotos tiradas por um detetive particular e outros documentos levantados por ele. Em situação semelhante, uma empresa processada por uma ex-funcionária, que alegava ter torcido o pé durante o horário de trabalho no dia da demissão, não precisou recorrer a um levantamento sofisticado para demonstrar que ela mentiu. As provas estavam no Facebook da ex-empregada, que exibia fotos durante a "licença médica" em uma temporada no exterior para a prática de esqui e patinação no gelo.
As investigações de funcionários por empresas são cada vez mais comuns e vão desde a averiguação de pequenos desvios, como a retirada de material e falsificação de notas, a esquemas de fraudes em grandes corporações. Companhias que recorrem a esse tipo de prática contam cada vez mais com o aval da Justiça do Trabalho, desde que respeitado o sigilo e a chance de o funcionário se defender (veja abaixo). "Se a acusação foi leviana, sem apuração com direito de defesa, a empresa vai arcar com uma indenização [danos morais], afirma o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra da Silva Martins Filho. O magistrado diz que, realizada a sindicância e inquérito no qual o trabalhador teve o direito a defesa, a companhia pode e deve investigar suspeitas de desvios.
Há 23 anos no segmento de investigações corporativas, tendo participado do levantamento de pelo menos 500 casos de fraudes em grandes empresas, o advogado criminalista David Rechulski considera que nenhuma companhia está imune a golpes. Segundo ele, as pessoas acabam enxergando falhas no sistema e, motivadas por questões pessoais, tentam tirar vantagens econômicas da situação. Ele diz que, normalmente, na primeira vez em que comete o ilícito, o funcionário tenta maquiar a fraude para "disfarçá-la" e ter como se justificar posteriormente. Mas como as investigações podem demorar entre oito e 18 meses, a reincidência acaba ocorrendo pela crença na impunidade.
De acordo com Rechulski, a demanda pela investigação de fraudes internas é crescente. "Não há uma semana em que eu não seja procurado por três ou quatro empresas com problemas", diz.
Um dos motivos para esse aumento seria a facilidade criada pela tecnologia. O mesmo raciocínio, no entanto, vale também para as empresas, que hoje têm mais opções para monitorar e rastrear os passos dos funcionários. "Por causa da tecnologia, a demanda aumentou muito. Há mais espaço para se cometer fraudes eletrônicas", afirma o advogado trabalhista Daniel Domingues Chiode, do De Cresci e Nogueira de Lima Advogados.
O criminalista Rechulski conta que, em uma investigação recente, um funcionário de uma grande empresa recebeu indevidamente R$ 300 mil de um cliente ao fraudar boletos de pagamento. Dentro da própria companhia, ele usou o computador de trabalho para fazer uma cópia idêntica do documento, mas com uma alteração na sequência numérica. Com a mudança, o pagamento feito pelo cliente foi desviado para uma conta bancária que não pertencia à empresa. Segundo o advogado, a companhia investigou o fato e pela análise da rede foi possível verificar que tudo havia sido feito internamente, ainda que o próprio funcionário tenha tentado apagar seus rastros com um programa de computador especializado. O empregado foi demitido e reconheceu a "falsificação". A empresa foi além e encaminhou o caso à polícia.
O advogado Daniel Chiode, que há dez anos trabalha com esse tipo de investigação, afirma que os problemas mais comuns envolvendo funcionários de empresas são o desvio de dinheiro, de material e a concorrência desleal. Não raro, há altíssimos executivos que se envolvem em atos fraudulentos, como maquiagem de balanço, desfalques e contratações fantasmas.
A venda de informações para a concorrência é um tipo de situação com a qual a detetive Angela Bekaredjian se deparou algumas vezes ao longo de 50 anos de vida profissional. Com formação superior na Universidad Catalana de Investigación, na Espanha, ela entrou na carreira para investigar o próprio marido e acabou se especializando em casos familiares e extraconjugais. Hoje, porém, 40% dos seus casos vêm de companhias de médio e grande porte. "As empresas começaram a me procurar principalmente depois do surgimento da internet e da evolução tecnológica", conta. Em suas investigações, ela usa de detectores de escutas à "infiltração" de auxiliares na companhia. "Já descobrimos até um esquema de venda de drogas dessa forma."
Entre os inúmeros casos já investigados, Angela cita uma empresa de frangos que quase foi à falência porque uma funcionária vendia para a concorrência, antecipadamente, os preços que seriam oferecidos em licitações públicas. Após perder várias concorrências, o proprietário contratou a investigadora. Segundo Angela, foi fácil esclarecer o mistério: o dono da empresa havia mantido um relacionamento amoroso com uma funcionária. Magoada com o término do romance, a moça decidiu vingar-se passando informações para a concorrência. Para isso, usava o telefone da própria companhia. O aparelho foi grampeado e as conversas gravadas. Com a funcionária demitida, a empresa conseguiu se recuperar.

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